Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres oficializaram, nesta quarta-feira (25), a regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola, ampliando a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra mulheres, crianças e adolescentes nos currículos da educação básica em todo o país.
A medida determina que escolas passem a abordar temas como direitos humanos, respeito, equidade e combate à violência de gênero, com materiais didáticos adaptados a cada etapa de ensino.
Educação como ferramenta de transformação
Durante o anúncio, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a importância de iniciar esse debate ainda na formação de crianças e jovens.
Segundo ele, a proposta busca construir uma nova geração baseada no respeito e na igualdade, utilizando a educação como instrumento de transformação social.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também reforçou que a iniciativa amplia a proteção às mulheres ao integrar o tema em diferentes níveis de ensino, do básico ao superior.
Universidades também terão protocolos contra violência
Além da regulamentação, foi assinado um protocolo de intenções para orientar instituições públicas de ensino superior e da rede federal a prevenir e enfrentar casos de violência de gênero.
O documento estabelece diretrizes para garantir que universidades e institutos não sejam omissos diante de situações de violência, promovendo ambientes mais seguros e acolhedores.
A proposta também incentiva a inclusão do tema nos currículos de graduação e pós-graduação, formando profissionais mais preparados para lidar com a questão em diferentes áreas.
Apoio a estudantes e ampliação de programas sociais
Entre as ações anunciadas, está a criação de cuidotecas em universidades federais — espaços voltados ao acolhimento de crianças, permitindo que mães estudantes e trabalhadoras consigam permanecer nos estudos com mais apoio.
Outro destaque é a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa busca aumentar a escolaridade, promover autonomia financeira e fortalecer a inclusão no mercado de trabalho.
Combate ao feminicídio
As medidas fazem parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado pelo governo federal, que reúne ações para prevenir a violência e ampliar a rede de proteção às mulheres.
Com a regulamentação, o tema passa a ser tratado de forma estruturada dentro das escolas, reforçando o papel da educação na construção de uma sociedade mais segura e igualitária.
