O credenciamento de advogados interessados em participar do programa Advoga Social começa nesta segunda-feira (23/02) em Maricá. A iniciativa busca ampliar o acesso à Justiça, oferecendo atendimento jurídico gratuito e qualificado à população em situação de vulnerabilidade social no município.
As inscrições serão feitas exclusivamente de forma on-line, conforme as regras estabelecidas em edital. Para participar, os profissionais devem possuir inscrição regular e adimplente na OAB do Rio de Janeiro, comprovar residência em Maricá há pelo menos dois anos, atuar em escritório localizado no município e não exercer cargo ou função pública.
O programa tem como objetivo fortalecer a justiça social, ao mesmo tempo em que cria uma nova oportunidade de renda para a advocacia local. Segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania, a iniciativa reafirma o papel transformador da advocacia na garantia de direitos fundamentais.
Documentação exigida
Para efetivar o credenciamento, os advogados deverão apresentar os seguintes documentos em formato PDF:
- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- Certidão de regularidade da OAB;
- Comprovante de residência;
- Certidões negativas Federal, Estadual, Municipal de Maricá e Trabalhista;
- Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada.
Atuação e remuneração
Os profissionais credenciados atuarão em demandas judiciais e administrativas, com prioridade para as áreas de Direito de Família, Saúde e Previdenciário. Todos os casos passarão por análise técnica antes de serem encaminhados aos advogados participantes.
A remuneração pelos serviços prestados será realizada exclusivamente por meio da Moeda Social Mumbuca, reforçando o compromisso do município com a economia local e solidária.
O Advoga Social é voltado à ampliação do acesso à Justiça e ao fortalecimento da cidadania, garantindo orientação jurídica a quem mais precisa e valorizando a atuação da advocacia no município.
