O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do julgamento que analisa a possível cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A análise do processo estava suspensa desde novembro do ano passado, quando o ministro Antônio Carlos Ferreira pediu vista após o voto da relatora, ministra Maria Isabel Galotti, que se posicionou pela cassação do mandato. Com a devolução do caso, o julgamento será retomado a partir do voto-vista, etapa considerada decisiva para o desfecho da ação.
O recurso foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação ligada ao ex-deputado Marcelo Freixo. As partes pedem a revisão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que em maio de 2024 absolveu o governador e os demais investigados.
A ação trata de supostas irregularidades em contratações realizadas por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo a acusação, programas teriam sido utilizados para contratar trabalhadores temporários sem respaldo legal, além de permitir a descentralização de recursos públicos para entidades fora da estrutura administrativa estadual.
De acordo com o Ministério Público, o esquema teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com um gasto estimado em R$ 248 milhões, o que, segundo a denúncia, teria gerado impacto eleitoral em favor do então candidato à reeleição.
A decisão do TSE poderá confirmar a absolvição ou resultar na cassação do mandato do governador, além da aplicação de eventuais sanções eleitorais.
