A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei complementar que define as regras para eleições indiretas aos cargos de governador e vice-governador em caso de vacância. O texto estabelece que a escolha será feita por voto aberto dos deputados e proíbe a realização de propaganda eleitoral.
O fim do voto secreto e o controle de bancadas
A mudança para o voto aberto é o ponto central da proposta. Ao contrário do voto secreto, que abre margem para articulações isoladas e “rebeldias” internas, o voto aberto permite que as lideranças partidárias monitorem a fidelidade dos deputados em tempo real. A medida garante maior controle político sobre quem assumirá o “mandato tampão”.
“Janela relâmpago” para prefeitos e secretários
A nova regra também pavimenta o caminho para sucessores diretos do atual governo. O projeto reduz o prazo de desincompatibilização para apenas 24 horas. Na prática, isso permite que secretários estaduais e prefeitos (como o da capital ou de cidades da Baixada) permaneçam em seus cargos até a véspera da disputa, removendo a barreira constitucional de seis meses exigida em eleições diretas.
Cronograma e sucessão
O texto, originalmente proposto pelo deputado Luiz Paulo (PSD) e modificado por Rodrigo Amorim (PL), segue agora para sanção do governador Cláudio Castro.
Caso Castro renuncie em abril de 2026 para disputar o Senado, e o vice-governador Thiago Pampolha não esteja apto a assumir, o presidente da Alerj deverá convocar o pleito indireto em até 48 horas, com a votação ocorrendo em 30 dias.
05/03/2026/
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