O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, em Brasília, a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Com a decisão, o presidente da Câmara deve empossar imediatamente o suplente Adilson Barroso (PL-SP), no prazo de 48 horas.
Moraes destacou que, quando há condenação com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato, restando à Câmara apenas declarar a decisão.
Na determinação, o ministro afirmou:
“Declaro nula a rejeição da representação nº 2/2025 da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e decreto a perda imediata do mandato parlamentar de Carla Zambelli.”
A liminar será analisada pela Primeira Turma do STF em julgamento virtual marcado para esta sexta-feira (12), às 11h.
Caso Zambelli
Em julho, Zambelli foi presa em Roma ao tentar fugir do Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as investigações, ela teria ordenado a emissão de um mandado falso de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes. O ataque foi executado por Walter Delgatti, que confessou agir a mando da deputada.
Após a fuga, o governo brasileiro pediu sua extradição. O processo tramita na Itália, e a decisão final será tomada em audiência na próxima quinta-feira (18).
