A partir de 1º de janeiro de 2026, entram em vigor as novas regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para bicicletas elétricas e ciclomotores no Brasil. O objetivo é aumentar a segurança no trânsito e garantir que esses veículos sejam utilizados conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Bicicletas Elétricas
As bicicletas elétricas são veículos de duas rodas movidos por propulsão humana, dotados de motor elétrico auxiliar. De acordo com a Resolução nº 996/2023, para circular em vias públicas, as bicicletas elétricas devem atender aos seguintes requisitos:
- Potência máxima do motor: até 1.000 W (1 kW).
- Velocidade máxima assistida: até 32 km/h.
- Equipamentos obrigatórios:
- Indicador e/ou dispositivo limitador eletrônico de velocidade.
- Campainha.
- Sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.
- Espelho retrovisor do lado esquerdo.
- Pneus em condições mínimas de segurança.
Além disso, permite-se a utilização de dispositivo alternativo ao velocímetro, que indique a velocidade de circulação por meio de aviso sonoro ou por aplicativo em smartphone.
Ciclomotores
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ (combustão) ou 4 kW (elétrico), cuja velocidade máxima de fabricação não exceda 50 km/h. A partir de 2026, os condutores de ciclomotores deverão:
- Registro e licenciamento: obrigatório junto ao Renavam.
- Habilitação: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).
- Equipamentos obrigatórios: conforme estabelecido pelo CTB e regulamentação específica do Contran.
Prazo para Regularização
Os proprietários de bicicletas elétricas e ciclomotores têm até 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos junto ao Detran de seu estado. Após esse prazo, quem não se adequar poderá receber multas, perder o veículo e ser penalizado por infração grave.
Objetivo das Novas Regras
O aumento da popularidade de ciclomotores elétricos motivou a revisão das normas. Em 2025, a venda desses veículos cresceu cerca de 32% no país, evidenciando a necessidade de regras mais claras para proteger todos os usuários das vias.
Como se Regularizar
Para se adequar às novas regras, os proprietários devem:
- Verificar se o modelo do veículo se enquadra como bicicleta elétrica ou ciclomotor.
- Procurar o Detran de seu estado para iniciar o processo de registro no Renavam.
- Apresentar documentos do veículo, nota fiscal e, em alguns casos, laudo técnico de conformidade.
- Realizar curso teórico e prático para obtenção da ACC, se necessário.
Conclusão
As novas regras visam melhorar a segurança no trânsito e garantir que bicicletas elétricas e ciclomotores sejam utilizados de forma responsável. A regularização dos veículos é essencial para evitar penalidades e contribuir para um trânsito mais seguro para todos.
