A Justiça Eleitoral da 55ª Zona de Maricá condenou o vereador Ricardo Magalhães Garcia Gutierrez, conhecido como Ricardinho Netuno, ao pagamento de uma multa de R$ 30 mil por divulgar desinformação nas redes sociais durante o período eleitoral.
A decisão, assinada pelo juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, é referente a uma representação por veiculação de fake news e está relacionada aos mesmos fatos que levaram à cassação do mandato do parlamentar.
📱 Publicações nas redes motivaram a condenação
De acordo com o processo, Ricardinho Netuno publicou vídeos em seu perfil no Instagram acusando guardas municipais de abuso de autoridade e de terem sido “subornados pelo governo do PT” durante a apreensão de um mini trio de som utilizado em campanha.
Na sentença, o magistrado destacou que as postagens configuraram “uso indevido das redes sociais com o propósito de confundir o eleitor”, caracterizando violação da legislação eleitoral.
⚖️ Defesa vai recorrer da decisão
A defesa do vereador argumenta que ele apenas exerceu seu direito à liberdade de expressão e à crítica política, ao questionar a apreensão de seu veículo de som. O advogado do parlamentar informou que pretende recorrer da decisão junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
