A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (SMTC) está sendo acusada de desrespeitar parte do edital da Lei Paulo Gustavo que fala em cotas. Isto porque, negros e indígenas não foram contemplados na área de cotas na classificação final. Quem denuncia é Anderson Terra, de 50 anos, responsável pelo Instituto Terra do Saber e que inscreveu negros e indígenas no edital. Como a Prefeitura de São Gonçalo não se pronunciou até o momento (veja abaixo documento), o instituto protocolou representação no Conselho de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e também entrou com um mandado de segurança.
“Nesta terça-feira entramos com uma representação no Conselho de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e também entrando com um mandado de segurança. O motivo destas providências foi porque a Secretaria de Turismo e Cultura de São Gonçalo não respeitou a lei complementar 195 que informa que eles têm que dizer quem foram os contemplados de cota indígena e de cota de negros. Isto não foi feito. Verificamos também que algumas pessoas que estão dentro da área de cotas, ou seja, fora da área de ampla concorrência, não são negros e nem indígenas, o que não poderia. Diante dos erros, a gente está acionando o Ministério Público entrando com mandado de segurança para que antes que seja efetuado o pagamento seja desfeito esse esse problema, inclusive, fizemos a inscrição de um indígena que foi apto, mas não contemplado”, criticou Anderson e prosseguiu.
“A Prefeitura de São Gonçalo tem que apresentar os indígenas que estiveram à frente dele e como a gente sabe que não teve nenhuma outra inscrição de indígena, ele deveria ter sido contemplado. Outra é a Paula Tanga, que foi contemplada, não entrou na cota de negros, e acabou ocupada por um homem branco”, explicou Terra que fez questão de informar que o Ministério da Cultura já foi notificado.
Mencionada por Anderson, Paula Tanga, proprietária da ONG AfroTribo trabalha há mais de 20 anos fazendo Cultura em São Gonçalo. Para ela que vive inserindo arte e cultura nas comunidades gonçalenses, é uma falta de respeito um branco ocupar o lugar de um negro que deveria ser selecionado na vaga de cota destinada para ele.
“O edital da Lei Paulo Gustavo me surpreendeu muito negativamente. O motivo é devido à falta de coerência e de transparência nesse edital. Basta dizer que as cotas para negros não foram atendidas como é obrigatório e saber que um branco entra usando da cota de negro é desanimador”, contou.
A SMTC vem cometendo uma sucessão erros em cinco dos seus editais do processo seletivo da Lei Paulo Gustavo (LPG) que vai injetar, ao todo, R$ 7,5 milhões na economia criativa do município em 2024.
Vale dizer que alguns erros são considerados graves, como o somatório de notas dos projetos que, inclusive, revoltaram artistas e produtores inscritos nos editais que participam do grupo de WhatsApp do Fórum Gonçalense de Cultura (FGC).
No começo do ano, o vereador Romario Regis (PDT), intermediou reunião entre representantes do Fórum e a secretária da pasta, Júlia Sobreira, para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido.
Procurada, a Prefeitura de São Gonçalo não se manifestou até o momento.
Foto: divulgação
