O transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados poderá se tornar uma realidade em todo o Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a utilização de parte das emendas parlamentares para financiar a tarifa zero nesses períodos.
A iniciativa busca ampliar os benefícios sociais do fim da escala 6×1, recentemente aprovado pelo Congresso, permitindo que trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso semanal sem que os gastos com deslocamento comprometam o orçamento familiar.
Durante a apresentação da proposta, Lula destacou que muitas famílias deixam de realizar atividades de lazer ou visitar parentes por não terem condições de pagar pelo transporte.
Segundo o presidente, garantir o descanso é importante, mas também é necessário oferecer condições para que a população possa aproveitar o tempo livre.
PEC prevê cerca de R$ 12 bilhões para financiar tarifa zero
O texto encaminhado ao Congresso estabelece que, no mínimo, 26,8% do valor anual das emendas parlamentares individuais e de bancada de execução obrigatória seja destinado ao financiamento da gratuidade no transporte público coletivo.
Com base nos R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027, aproximadamente R$ 12 bilhões poderiam ser direcionados à medida.
Os recursos seriam transferidos obrigatoriamente aos estados e municípios responsáveis pelos serviços de transporte, sem comprometer os valores constitucionalmente reservados à saúde.
A PEC acrescenta três parágrafos ao artigo 166 da Constituição Federal para estabelecer uma fonte específica de financiamento.
De acordo com a proposta, a medida não representa aumento das despesas primárias nem altera a meta de resultado primário, já que utiliza recursos anteriormente previstos no orçamento.
Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a destinação dos valores deverá começar a produzir efeitos a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Gratuidade busca ampliar benefícios do fim da escala 6×1
A proposta de tarifa zero está relacionada à mudança na jornada de trabalho, que prevê cinco dias de atividade e dois de descanso, sem redução salarial.
O objetivo é permitir que trabalhadores, especialmente os de baixa renda, possam utilizar os dias livres para lazer, convivência familiar e outras atividades sem depender do dinheiro da passagem.
Durante a cerimônia, Lula afirmou que a gratuidade nos fins de semana e feriados será uma experiência inicial, com possibilidade de ampliação conforme os resultados e as condições fiscais do país.
O presidente também relembrou dificuldades financeiras enfrentadas quando trabalhava como metalúrgico em São Paulo. Segundo ele, chegou a caminhar oito quilômetros por não ter dinheiro para pagar o ônibus.
Lula relatou que esperava os colegas embarcarem para não ser visto caminhando e, em algumas ocasiões, inventava justificativas para esconder a situação da futura esposa.
Proposta depende de aprovação do Congresso Nacional
Para entrar em vigor, a PEC da tarifa zero precisará passar pela análise e votação dos parlamentares.
Ao defender a iniciativa, Lula afirmou que a destinação de parte das emendas parlamentares ao transporte gratuito representa uma oportunidade de transformar recursos públicos em benefícios diretos para a população.
O presidente também pediu agilidade na tramitação e manifestou a expectativa de que deputados e senadores votem a proposta ainda em 2026.
Se aprovada, a medida poderá garantir transporte coletivo gratuito em todo o país nos fins de semana e feriados, com financiamento previsto a partir do orçamento federal de 2027.
